Correção: Muffato não respeita decreto municipal

Nota divulgada há pouco pelo Grupo Muffato, que ganhou liminar em primeira instância para a venda de bebidas alcoólicas após as 17h, informa que vai retirar do ponto de segunda a sexta-feira, às 17h, todas as bebidas alcoólicas para consumo imediato, “deixando de disponibilizar produtos na versão resfriada”.

O grupo disse que procurou a justiça, com mandado de segurança, “porque considerou que o decreto municipal nº 1.840/2020 não estava suficientemente claro”. Acrescentou que, atendendo o teor do decreto municipal, aos sábados e domingos, também não serão comercializadas bebidas geladas nas unidades da rede. O decreto não aborda em nenhum momento a questão da proibição de venda de bebida gelada.

PS – O juiz, na decisão, não libera venda de bebida gelada ou quente, apenas alcoólicas. Desta forma, alteremos o primeiro título da matéria, que dizia que o Muffato, que tem sede em Cascavel, cumpria o decreto municipal. O supermercado tomou a decisão de continuar vendendo bebidas “quentes” por conta própria, baseada em decisão judicial liminar. O mérito ainda não foi julgado.