Ação quer anular sigilo sobre cartão de vacinação
O Partido dos Trabalhadores protocolou hoje na 20ª Vara Federal Cível da SJDF uma ação popular com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal contra o ato decretado pelo Palácio do Planalto para impor sigilo de até 100 anos no cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro.
A decretação de sigilo sobre o documento foi informada a partir do momento em que o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, solicitou informações a respeito do cartão de vacina de Bolsonaro através da Lei de Informação e Acesso. O partido pede que seja apresentado o ato administrativo que resguardou do conhecimento público o citado documento.
Na ação, o PT pede que o STF suspenda liminarmente o sigilo imposto e que torne o documento público para que todos os cidadãos possam ter acesso a ele em razão do interesse social, porém com a advertência de que poderão ser responsabilizados pelo mau uso dessas informações.
No mérito do pedido, o partido requereu a anulação total da imposição de sigilo até o momento em que ele não mais desempenharia mais funções públicas. (Agência PT)