A Prefeitura de Maringá encaminhou hoje à Câmara Municipal projeto de lei manifestando seu interesse em firmar um protocolo de intenções para adesão ao consórcio público que garantirá a aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da covid-19. O projeto é requisito obrigatório para a adesão. Maringá é um dos 1.900 municípios que até agora manifestaram interesse no consórcio, incluindo 24 capitais e representando 60% da população brasileira.

O consórcio está sendo formado pela Frente Nacional de Prefeitos e, além das vacinas, prevê a aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.

Com a adesão, o município passa a ter três caminhos para aderir à vacina, seja pela FNP, pelo Ministério da Saúde e pela compra direta, já que Maringá continua as negociações com representantes de laboratórios para comprar o imunizante caso essa ação seja aprovada.

O consórcio público é regulamentado pela lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Após a ratificação do Legislativo Municipal, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público. As informações são da Prefeitura de Maringá.