Um ex-assessor legislativo discorda da tese que vê como inconstitucional a publicação da lista de vacinados, conforme aprovado recentemente pela Câmara de Maringá.
Neste caso, diz ele, a lei não é ferida porque não são tornadas públicas eventuais doenças ou outros dados relativos à pessoa, somente o nome de quem efetivamente foi vacinado. “Se o Ministério Público entrar com procedimento contra a lei, estará cometendo um desserviço”, comenta, lembrando que foi o próprio MP que estimulou a denúncia de casos de fura-fila, algo que dificilmente ocorrerá com a publicação dos nomes dos vacinados.
(Foto: Rovena Rosa/EBC)