Há 18 dias a Diretoria de Licitações da Prefeitura de Maringá anunciou a suspensão do pregão eletrônico publicado dia 9 de setembro para contratar empresa especializada no fornecimento e prestação de câmeras de monitoramento, para atendimento da Secretaria de Segurança Municipal. A licitação, no valor máximo de R$ 2.178.498,00, possibilitará a criação de um Centro de Controle Integrado com sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, através do reconhecimento facial. O Observatório Social de Maringá pediu a impugnação do processo no dia 21, a dois dias da abertura do certame.

O OSM alegou, no pedido de impugnação, a exigência feita pela Prefeitura de Maringá de que o interessado deveria apresentar carta de certificação e comprovação técnica encaminhada pelos fabricantes das câmeras ofertadas. Para o Observatório, ligado à Associação Comercial e Empresarial de Maringá, trata-se de “exigência intolerável”, “por se tratar de um documento meramente formal”. Para a a entidade, a apresentação da certificação não pode atestar que a empresa cumpre os requisitos do edital, “ou seja, não exime ou aumenta a responsabilidade da empresa contratada e, ainda, limita a ampla competitividade e a isonomia”. “A carta comprova que a proponente possui capacidade técnica e comercial e que os fabricantes têm pleno conhecimento do que os seus parceiros estão propondo, porém devido ao pouco tempo entre a publicação do edital e a data do pregão, achamos pertinente a retirada deste relevante item”, justificou a superintendência da Segurança Pública. No documento de 13 páginas, o Observatório Social de Maringá ainda fez uma série de questionamentos, relativos a especificações do material licitado e da não previsão de locação dos equipamentos. A nova data da licitação ainda não foi marcada.

O sistema que será licitado deverá ter a capacidade de reconhecimento e identificação facial, reconhecimento e leitura de placas e demais analíticos, software de processamento de dados, análises forenses e Big Data, “totalmente integrados com os sistemas e bancos de dados das forças de segurança e órgãos públicos e privados, com o intuito de criar ações de auditoria e inteligência na prevenção e ações efetivas de combate à criminalidade”. Em 2012, na gestão do PP, a compra de super câmeras mostraram-se um fiasco, pois não tinham resolução que permitiam sequer identificar uma placa de automóvel. Câmeras também foram objeto de intervenção do OSM junto à Universidade Estadual de Maringá. O TCE-PR manteve a licitação da UEM.

As câmeras que se pretende instalar desta vez são no Parque do Japão, Parque Alfredo Niffeller, praça da Catedral, praça Raposo Tavares, praça Napoleão Moreira da Silva, Parque do Ingá, Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio, Estádio Willie Davids, Vila Olímpica, subprefeitura e praça central do distrito de Iguatemi.

(Foto: Henrikas Mackevicius)