Os três a favor da cassação do mandato do deputado estadual Delegado Francischini (Solidariedade) mostra que o Tribunal Superior Eleitoral será mesmo intolerante com a divulgação de fake news sobre as urnas eletrônicas daqui para a frente. A insistência do presidente Jair Bolsonaro em duvidar do sistema adotado há anos no Brasil pode ter ajudado, agora, a atrapalhar a vida de aliados.

O julgamento iniciado ontem foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise do caso) do ministro Carlos Horbach. Ainda faltam quatro magistrados se posicionarem. Caso algum deles se alinhe aos três votos já proferidos, forma-se maioria para o deputado aliado de Bolsonaro perder o mandato, explica Matheus Teixeira, na Folha de S. Paulo. Até o momento, os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos votaram a favor do pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral para cassar Francischini por espalhar fake news.

Neste ano, o presidente da República fez duros ataques à Justiça Eleitoral, com mentiras sobre o sistema de votação, e chegou a questionar a realização do próximo pleito caso não fosse aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir a impressão dos votos inseridos no equipamento eletrônico.​ A matéria acabou rejeitada no Congresso, e Bolsonaro reduziu o tom contra o TSE e o STF nas últimas semanas, diz a reportagem. No vídeo, Francischini diz que poderia fazer aquelas denúncias porque estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que era deputado federal na época. O relator Luis Felipe Salomão, porém, disse que a imunidade não pode “servir de escudo”. “Ainda a respeito do abuso de poder político, na hipótese de sua configuração, é primordial assentar que não cabe afastá-lo invocando-se a imunidade parlamentar como escudo para a prática de ilícitos”, disse. Confira a sessão:

(Foto: Reprodução YouTube/TSE)