No encerramento das atividades legislativas, os vereadores de Maringá aprovaram projeto de lei enviado pelo Executivo que constitui o Conselho Permanente de Avaliações do Município, que vai acompanhar, proceder e avaliar, de forma permanente, a revisão do valor venal que constitui a base de cálculo do IPTU, ITBI e Contribuição de Melhorias dos imóveis,

O conselho será composto por 11 membros, “detentores de idoneidade moral e reputação ilibada”, sendo o presidente e quatro representantes da prefeitura e, a convite, dos representantes do Creci, Crea, Aeam, Sindimóveis, Secovi e Sinduscon. Eles terão um mandato de dois anos, permitida recondução por igual período. A novidade é que eles receberão jeton por sessão da qual cada um participar, valor equivalente a 5% do DAS 1 – hoje, cerca de R$ 436,50. Cada reunião que tiver o comparecimento de todos os integrantes custará cerca de R$ 4,8 mil. Aqui, na íntegra.

(Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)