A secretária municipal de Compliance e Controle Interno de Maringá, Camille Lima Cardoso Faccin, encaminhou ontem notificação à procuradora da Sinax – Integração e Gestão de Processos Ltda., que tem sede em Curitiba, cobrando recurso em processo administrativo que apura responsabilidade. A empresa foi contratada na gestão Silvio Barros II (PP), ao que consta após intervenção do deputado federal Ricardo Barros (PP), e foi alvo da Operação Arquivo, realizada pelo Gaeco em 2017. Pelo contrato com a Prefeitura de Maringá, além de outras irregularidades, a Sinax cobraria ilegalmente a armazenagem de documentos fisicamente armazenados nas dependências da própria prefeitura.

No ofício encaminhado ontem, a secretária aponta a continuidade do processo administrativo aberto em 2012 para apurar as irregularidades do contrato firmado em 2011 e seus aditivos, além do termo de compromisso para encerramento de ajuste operacional. Documentos e projetos de engenharia teriam desaparecido durante o período em que a Sinax manteve contrato com a prefeitura.

Um dos objetos do contrato, era organizar os documentos da Prefeitura em depósito externo, digitalizá-los e construir um sistema de gestão de documentos. Ocorre que após o encerramento do contrato, quando a empresa contratada deixou de prestar serviços à Prefeitura de Maringá, “restou verificada desorganização com os documentos da Prefeitura, embalados em caixas de papelão sem índice, e, mesmo as que deveriam ter sido organizadas e constavam como digitalizadas não eram encontradas. As bases de dados deixadas pela empresa contratada estavam corrompidas, impossibilitando a busca documental.”

“A contratada realizou grande quantidade de migração documental ao depósito de documentos localizados na antiga Sepat (Secretaria de Patrimônio), e hoje representada pela Selog (Secretaria de Logísticas e Compras) propiciando a desorganização dos mesmos. Essas situações geraram e continuam gerando danos graves para a municipalidade, como por exemplo a dificuldade de disponibilizar prontuários médicos quando demandado judicialmente, ou documentações de servidores que precisam para concessão de aposentadoria, e/ou ainda projetos e plantas de engenharias que desapareceram.
Ressalta-se que a Prefeitura de Maringá investiu um montante de aproximadamente R$ 2.672.579,95 para a construção de software de gestão de documentos, o que não foi concluído e nem disponibilizado o código fonte desse sistema para a Prefeitura de Maringá. Houve pareceres, decisões e notificação sobre os fatos, mas a empresa não se manifestou. Desta vez o município concedeu prazo de cinco dias para que a Sinax apresente recurso.