A Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A. foi informada ontem que o aguardado processo de internacionalização de cargas do Aeroporto Regional Silvio Name Junior ainda tem pendências. O requerimento para a designação de aeroporto como internacional junto à Agência Nacional de Aviação foi anunciado em maio do ano passado, quando houve um investimento de R$ 88 milhões no aeródromo; em maio deste ano a Polícia Federal instalou em abril, no aeroporto, uma base (Núcleo de Polícia Aeroportuária).
O superintendente do aeroporto, Fernando José Rezende, soube das pendências no processo pelo gerente de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (Gsac)substituto, Raphael Mello Horta. FOi o Gsac que recebeu os documentos para a manutenção das operações internacionais de carga no Aeroporto Regional Silvio Junior, que há quase 20 anos recebeu um Terminal de Cargas (Teca). Uma análise dos documentos feita pela Coordenadoria de Facilitação da Anac verificou que a documentação do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgão da Secretaria de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não contém a ciência administrativa necessária para a continuidade do processo, como prevê o artigo 3º, Inciso III, da resolução Anac nº 181/2011, que prevê o documento.
“No referido processo existe uma documentação referente ao Vigiagro. No entanto, esse documento não confirma que esse órgão público possui a capacidade necessária para o atendimento às operações de tráfego aéreo internacional de carga no aeroporto em questão. Dessa forma, ressaltamos a necessidade de envio da anuência (decisão administrativa) desse órgão de controle de fronteiras para a continuidade do processo e publicação da
portaria de designação do aeroporto como internacional em Diário Oficial da União”. As decisões administrativas encaminhadas pelos demais órgãos de controle de fronteiras (Polícia Federal, Anvisa e Receita Federal) estão de acordo com o previsto na normativa.
O aeroporto recebeu uma série de investimentos no ano passado e em maio deste ano anunciou-se até a instalação de painéis de energia fotovoltaica para trocar o sistema de energia elétrica. Houve ampliação da pista de pouso e decolagem, reforma e implantação de acostamento da PR-A nas pistas de taxi, reforma do pátio, entre outras melhorias.
Foto: Rafael Silva/PMM