Foi publicada ontem no Diário da Justiça, com prazo de 20 dias, o edital de intimação de credores e terceiros da Orbis Construções e Empreendimentos, cuja falência foi decretada pela juíza Suzie Caproni Ferreira Fortes no dia 5. A construtora foi responsável pela construção do Hospital Municipal de Maringá (à época, Hospital Metropolitano), obra que foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Paraná que apontou, em 1991, superfaturamento de 24%. O caso foi arquivado pelo Tribunal de Contas da União, em 2002.

A empresa entrou com pedido de concordata preventiva em setembro de 2001, agora rescindida. Tarcízio Furlan foi nomeado síndico e determinou-se ao cartório da 5ª Vara Cível a lacração do estabelecimento, arrecadação urgente dos bens eventualmente encontrados e tomada de declarações do falido, em 24 horas. O edital é datado do dia 14.

De acordo com o relatório de levantamento de auditoria do TCU, as obras do Hospital Metropolitano de Maringá foram licitadas pela Prefeitura de Maringá em 1991, gestão do atual deputado federal Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Na época, foi contratado o Consórcio Cidade Verde, constituído das empresas Orbis – Construções e Empreendimentos Ltda. e DM Construtora de Obras Ltda., sucessora de Habitação – Construções e Empreendimentos Ltda., com recursos do Fundo Nacional de Saúde, através de convênio com o Ministério da Saúde.

O 15º termo aditivo do convênio, que previa Cr$ 600 milhões para 1991 e Cr$ 5 bilhões 450 milhões para 1992. A Prefeitura de Maringá recebeu os recursos e parte foi utilizada para pagamento das empresas contratadas para a execução do projeto básico (Bross Consultoria e Arquitetura S/C e para os e para os serviços de fiscalização, supervisão e assessoria técnica do empreendimento para a Aeroservice – Consultoria e Engenharia de Projeto S/C Ltda.), e a diferença foi corrigida e devolvida aos cofres do Ministério da Saúde em março de 1993, na gestão Said Ferreira, sob a alegação de que os recursos eram insuficientes para o cumprimento do objeto previsto.

O hospital começou a ser construído, efetivamente, somente em 23 de novembro de 1998, tendo por base a licitação realizada em 1991 e o contrato celebrado em 1992 com o Consórcio Cidade de Verde, representado pela empresa líder Orbis. A obra resultou em questões judiciais (administração 2001-2004) e políticas (em 1992, o então prefeito deixou a prefeitura pela janela de seu gabinete, pressionado por servidores, que não haviam recebido o 13º salário e em 2000 o então prefeito Jairo Gianoto foi multado pelo TCE após retomar a obra, com o apoio dos deputados Ricardo Barros e José Borba). “Apesar de ter sido contratado um consórcio, nada foi executado em seu nome. Todas as faturas e pagamentos foram emitidos em favor da Orbis”, informou o relatório, apontando ainda que o consórcio vencedor não possuía CNPJ.