Câmara retira da pauta PPP da iluminação

Retirada deu-se após ponderações feitas pelo professor Jorge Villalobos no RCC News

A Câmara de Maringá retirou de pauta, por duas sessões, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que autoriza o poder Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada (PPP), os serviços relacionados à operação e gestão da iluminação pública e dá outras providências. O pedido foi feito pelo presidente do Legislativo, Mário Massao Hossokawa (PP), e teve o aval do vereador Alex Chaves (MDB), líder do prefeito Ulisses Maia (PSD). A retirada teve aprovação unânime – 15 votos.

Os vereadores querem analisar com mais profundidade a propositura, para a qual foram feitas várias emendas. O PLC estabelece um período de 25 anos para a PPP. O projeto determinava que antes da publicação o Legislativo deve aprovar projeto de decreto legislativo referendando o edital e possibilitava aditamento Foi citado o caso de Guarapuava, onde editais foram alterados várias vezes por recomendação do Ministério Público. A Prefeitura de Maringá daria contrapartida de R$ 1 milhão 750 mil mensais à empresa vencedora do certame.

A questão foi levantada antes da reunião pelo professor Villalobos, na Jovem Pan

O adiamento aconteceu depois que dúvidas foram levantadas pelo professor Jorge Villalobos, comentarista do RCC News, da Jovem Pan Maringá (7h-8h). Ele analisou o documento e percebeu que o projeto, protocolado em 26 de junho, não trazia a ata da reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada aprovando a PPP. O prefeito foi comunicado da falta do documento, de 140 páginas, em 7 de julho. A ata enviada pelo Executivo tem data de 8 de julho, a poucos dias de o prefeito sair de férias.

Trecho da sessão que trata da retirada da PLC da iluminação