Consulta pública da PPP da Iluminação Pública começou hoje e vai até novembro
A comunidade maringaense agora pode ter acesso aos documentos da PPP da Iluminação Pública, projeto do Executivo que causou polêmica e recebeu sete emendas quando foi discutido na Câmara de Maringá. O material está disponibilizado no site da Prefeitura de Maringá até 10 de novembro. A consulta permite que se envie comentários, sugestões e manifestações sobre a PPP, que prevê concessão de 25 anos dos serviços, hoje feitos pelo município.
De acordo com as secretarias de Infraestrutura e de Governo, a consulta pública inclui a minuta de edital, de contrato e anexos para Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, cujo objetivo é a prestação dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a implantação, a expansão, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública. No cabeçalho, como propaganda, a prefeitura anuncia uma economia mensal de R$ 1,5 milhão.
De acordo com a administração, o parceiro privado ficará responsável por:
- Substituir 100% das lâmpadas convencionais dos pontos de iluminação pública por luminárias LED, tecnologia mais eficiente energeticamente disponível no mercado;
- Garantir a implantação de novos pontos luminosos para atender o crescimento vegetativo do município;
- Atender às normas que estabelecem os níveis de iluminância adequados para cada local, considerando seu respectivo uso;
- Realizar a adequada gestão da operação e manutenção do parque de iluminação pública;
- Promover maior eficiência operacional do sistema de iluminação pública do Município, com a implantação de um centro de controle operacional (CCO) capaz de monitorar as atividades do sistema; e
- Promover redução no consumo de energia em cerca de 70% com a modernização do parque de iluminação pública.
Como principais benefícios do projeto, ainda segundo a prefeitura, destacam-se:
- Melhoria na qualidade da iluminação nas vias de circulação pública, inibindo a prática de atos de violência e melhorando a percepção de segurança da população;
- Valorização dos espaços públicos, do patrimônio histórico e cultural do Município;
- Maior eficiência do uso de recursos públicos por meio da redução do custo de energia;
- Maior preocupação com aspectos socioambientais no processo de substituição de luminárias; e
- Maior custo-benefício potencial do projeto de parceria público-privada em relação a outras modalidades de contratação.
O projeto visa a garantir que a rede de iluminação pública “permaneça atualizada ao longo dos 25 anos de contrato por meio da utilização e instalação de equipamentos modernos, de forma a assegurar o perfeito funcionamento do sistema de iluminação pública do município”.
As contribuições recebidas na fase de consulta pública serão analisadas e poderão implicar em ajustes e melhorias dos documentos licitatórios para que a prefeitura, ao final das melhorias implementadas, publique o edital final da PPP.
A audiência pública acontecerá no dia 8 de novembro, uma terça-feira, às 19h, no Auditório Hélio Moreira, no paço municipal.
Foto: PMM
