Vigilância interdita ILPI e alega falta de licença sanitária, que está em vigor

Licença sanitária do estabelecimento é válida, ao contrário do informado

A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá determinou interdição cautelar do Noah Lar Getriátrico Ltda. A informação foi divulgada em nível estadual pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, que disse ter “conhecimento” da interdição, que não foi feita pelo MPPR e é contestada pelos proprietários daquela instituição de longa permanência. Em Maringá, nos últimos anos, outros ILPIs foram alvo de ações semelhantes.

A alegação de que o motivo foi “em decorrência da ausência de alvará de funcionamento válido, conforme embargo de atividade emitido em 23 de março de 2022, bem como ausência de licença sanitária válida”, não é a mesma que consta de documentação da Prefeitura Municipal de Maringá. De acordo com o documento, emitido em junho, o alvará da Vigilância Sanitária é válido até 24 de dezembro. O estabelecimento, que tem alvará de localização, possui Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros válido até janeiro de 2023.

O MPPR informou ainda ter um inquérito civil em andamento e de ter visitado o local dia 7e verificado “diversas situações indevidas”.