Os ex-vereadores e vereadores condenados por nepotismo em Maringá veem o cerco se fechar. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma reclamação proposta pelo vereador Altamir Anônio dos Santos, o Altamir da Lotérica (Podemos), e outros, com pedido de liminar, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que em tese teria violado decisão do STF julgada em outubro de 2021.
O ministro em decisão monocrática aponta que é entendimento pacífico (súmula 734) que “não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal”. Aqui, a íntegra da decisão.
No Superior Tribunal de Justiça, onde tramita os embargos de divergência em agravo de recurso especial, o Ministério Público Estadual foi intimado na sexta-feira diante de impugnação dos embargos feita através de petição no dia 1º. No final do ano passado o STJ já havia negado mais um recurso e havia determinado o retorno dos autos ao TJPR.
Há duas semanas a informação entre os vereadores Altamir da Lotérica e Belino Bravin (PSD), que dos condenados ainda exercem mandato, era de que não iriam mais recorrer. Nenhum dos dois suplentes teria requisitado as vagas na Justiça Eleitoral.
Fotos: Marquinhos Oliviera/CMM