A relação entre a atual gestão com o funcionalismo público municipal, que sempre se caracterizou como mais que amistosa, tende a se deteriorar. Estima-se em cerca de três centenas o número de servidores públicos que ingressaram e/ou estão ingressando com ações para fazer valer o que consideram um direito e que foi promessa de campanha na eleição de 2020.

Há mais de um ano auxiliares e agentes administrativos buscam equiparar os salários aos de assistentes administrativos. Todos têm as mesmas atribuições, mas um erro na administração do PP no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração fez com que, mesmo assim, houvessem três categorias e salários diferentes. Um ofício com mais de 1,2 mil assinaturas foi enviado ao prefeito cobrando a isonomia, mas não teriam recebido resposta.

Nova nomenclatura – No final de dezembro passado o promotor de justiça Pedro Ivo Andrade, da 1ª Promotoria (Defesa do Patrimônio Público), encaminhou ofício à prefeitura solicitando informações para instruir notícia de fato em tramitação no MPPR. O ofício pede que o prefeito esclareça sobre a diferença de remuneração entre os três cargos, “tendo em vista que estes possuem os mesmos requisitos de ingresso (nível médio) e exercem as mesmas atribuições, nos mesmos locais”.

Um documento assinado por administrativos da prefeitura foi encaminhado como anexo à notícia de fato, dando mais subsídios sobre o fato e solicitando a possibilidade de readequação dos vencimentos e das três nomenclaturas passando o atual padrão para enquadramento GEM V, com nova nomenclatura (técnico administrativo)

A judicialização do caso, entendem os servidores, beneficiará o município por conta da demora para a resolução do problema, que estará nas mãos da justiça. No entanto, entendem que a situação está sendo tratada com silêncio, lentidão e até com certo desdém, uma vez que foi claro o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, vencida no primeiro turno.

Pauta da Adesp – Mas este não é o único problema da administração com servidores. A Associação de Representação e Defesa dos Servidores Públicos Municipais, entidade criada em junho do ano passado e presidida por Juliano Emílio de Souza, marcou reunião para o dia 17, às 19h, no plenário da Câmara de Maringá.

Será analisada uma pauta com ao menos quatro temas: insalubridade sobre o salário-base; cumprimento da lei 9.110/2011, que estabelece jornada de 30 horas semanais para determinados cargos, incluindo da área da saúde; transmutação do regime celetista para o estatutário de aproximadamente 931 servidores; e turno único de 6 horas para servidores administrativos com jornada de 40 horas.