A 1ª Promotoria de Justiça de Nova Esperança, microrregião de Maringá, notificou a Prefeitura Municipal para reunião no dia 29 para tratar da implementação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) naquela cidade.

O encontro foi agendado no âmbito de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Paraná e procura implementar mecanismos de fiscalização continuada e controle eficaz sobre iniciativas sensíveis aos consumidores, especialmente depois de reclamações realizadas no início deste ano sobre aumentos potencialmente abusivos de preços de combustíveis (quando se verificou a inexistência de escritório do Procon em âmbito local legitimado ao acompanhamento permanente da matéria e documentação adequada de medidas administrativas).

Encontro – A reunião será às 16h, no Fórum de Justiça de Nova Esperança, ocasião em que serão discutidas com o chefe do Executivo Municipal as providências necessárias para implementação do órgão e a definição de calendário para sua realização, incluindo a perspectiva de projeto de atuação que contemple a participação da sociedade em audiências públicas e aos representantes junto ao poder Legislativo. (MPPR)

Foto: Google View