Um amigo mandou-me , a  propósito de postagem em que me manifestei contra invasões de  propriedades, pelo MST, e transcrevo, comentando ao final:

Está consagrado na Constituição de 1988 o direito de propriedade privada inclusive de bens imóveis. Me parece que isto está no artigo 5 da CF.

Por outro lado, não custa lembrar que a propriedade rural ou urbana tem uma ressalva. Ela é minha desde que ela esteja cumprindo com sua função social. Essa é a condicionante.

No caso da pessoa ter várias casas na cidade, de um único dono e este resolve mante-las fechadas, elas estão descumprindo a função social. Muito equipamento público foi colocado à disposição para ser usado e cobrado taxa. As casas “sobrando” são passíveis de desapropriação por interesse social e dado a ela um fim adequado, indenizando-se o antigo dono, como é justo.

A propriedade rural também tem que cumprir com a função social. Preservar o meio ambiente, gerar emprego dentro das leis trabalhistas, gerar produção e recolher os impostos devidos.

Até onde eu saiba, o pessoal do MST busca informações das propriedades que estão à margem da lei por não cumprirem com a função social. Daí o termo que eles usam: ocupam a propriedade. Não é invasão pura e simples. Por isso que fica mais difícil, quando eles estão na razão, retira-los da propriedade ocupada.  

Meu comentário: Agradecendo ao amigo (não cito o nome por que não pedi autorização), entendo que qualquer invasão/ocupação, mesmo que a propriedade não esteja cumprindo a função social, é ilegal. Que caberia ao movimento apontar para as autoridades do Executivo, ou pedir ao judiciário a autorização para ocupar e essas providenciar a desapropriação para fins de reforma agrária ou urbana.

Tenho uma preocupação com a infiltração, a ’profissionalização de sem terras’, pois há denúncias de pessoas que nunca foram agricultores que são recrutadas ou se apresentam para engrossar o movimento.

Penso que é hora de se fazer um cadastramento sério, e a legalização dos movimentos, com CNPJ, e dirigentes, que possam ser responsabilizados pelos estragos em ocupações criminosas. Os principais líderes são conhecidos, é preciso responsabilizá-los.

E não venham culpar Lula e o PT pelos ‘sem terras’. Um proprietário rural na região oeste de São Paulo, uma das mais visadas, me disse que dos governos FHC foi pior. Mesmo no governo Bolsonaro houve invasões.

Sobre função social da propiedade, veja aqui.

Foto: Kat Smith