A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça condenou o apresentador Aldery Fernandes Ribeiro, do programa TV em Ação, e a Fundação Walpercar (Waldevino Pereira de Carvalho), dona da TV Carajás, ao pagamento de R$ 65 mil por danos morais coletivos causados por ofensas proferidas contra pessoas com deficiência em um programa de televisão.
A ação civil pública foi ajuizada em 2020 pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, no Centro Ocidental do estado, com atribuições na proteção dos direitos da pessoa com deficiência.
O jornalista disse à época: “Discutir em rede social é igual participar de paraolimpíada, meu respeito. Você pode até ganhar, mas você continua deficiente e com pouca visibilidade e não é exaltado, aplaudido como os outros. Então não adianta, eu vou brigar e pra mim eu penso assim, discutir em rede social é igual participar de competição de paraolimpíadas. Você ganha e continua deficiente, aleijado, que adianta? E os outros não te aplaudem, não te exaltam e muito menos te dá o valor que você merece”. Posteriormente, a emissora retirou o comentário do ar e o apresentador se desculpou, reconhecendo que fez um comentário infeliz e indelicado.
De acordo com a decisão, expedida pela 1ª Vara Cível de Campo Mourão nesta quarta-feira, 5 de abril, o apresentador, “ao declarar opiniões capacitistas e preconceituosas […], extrapolou o direito de liberdade da expressão, ofendendo a honra e imagem da coletividade das pessoas com deficiência”.
O pagamento deve ser arcado solidariamente pelos réus, acrescido de correção monetária a partir da sentença, e será revertido ao Fundo Nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência. Cabe recurso da decisão. (C/MPPR)
Foto: Reprodução/YouTube