Terminou há cerca de uma hora a reunião da mesa diretora da Câmara de Maringá, que na semana passada foi notificada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública para cumprir sentença transitado em julgado que determina a perda de mandato dos vereadores Altamir Antônio dos Santos (Podemos) e Belino Bravin Filho (PSD), condenados por nepotismo em ação civil pública por improbidde ajuizada há mais de 17 anos.
De acordo com o regimento interno, os dois serão cientificados, possivlemente hoje, de que em três dias devem fazer sua defesa, se desejarem. Quarenta e oito horas depois a mesa decide o cumprimento. Se notificados hoje, o prazo começa a contar a partir de amanhã e como há feriado dia 8 e recesso no dia seguinte, o prazo voltará a correr no dia 12, fazendo com que a Câmara delibere até as 18h do dia 14, quarta-feira da semana que ve. Confira a íntegra da ata de reunião da mesa:
“Aos 5 dias do mês de junho de 2023, 14 horas, os vereadores abaixo assinados se reuniram na sala da Presidência para deliberar sobre as providências que deverão ser tomadas após o recebimento do Ofício n. 666/2023, recebido pela Procuradoria Jurídica no dia 02/06/2023. Os advogados desta Casa, (sic) trouxeram na Comunicação Interna n. 670, o procedimento previsto no art. 104 do Regimento Interno, pelo qual a Mesa deve dar ciência, por escrito, aos vereadores envolvidos, para que no prazo de 3 (três) dias úteis apresentem defesa. Apresentada a defesa ou não, a Mesa deverá decidir dentro de 48
(quarenta e oito) horas. Feitos estes esclarecimentos necessários, proponho seguirmos a orientação do jurídico, solicitando ao Procurador aqui presente que providencie as notificações para os vereadores Altamir e Bravin e efetue a entrega, em mãos, ainda hoje. Ocorrendo a entrega no dia de hoje, o prazo para
defesa terá início no dia 6 (terça-feira) e considerando o feriado do dia 8 e o recesso do dia 9, voltará a correr no dia 12, último dia do prazo. Assim, a Mesa deverá deliberar até o dia 14 de junho às 18 horas.
Como estarão ausentes o Presidente e o 2º Vice-Presidente, os trabalhos serão conduzidos pelo 1º Vice-Presidente, vereador Mário Verri, auxiliado pelo 1º Secretário, vereador Sidnei Telles. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14:40 horas (sic).
Mário Massao Hossokawa
Presidente da Câmara Municipal de Maringá
Mário Sérgio Verri
1º Vice-Presidente da Câmara
Luiz Carlos dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
Sidnei de Oliveira Telles Filho
1º Secretário
Alex Sandro de Oliveira Chaves
2º Secretário
Cristian Marcos Maia da Silva (Maninho)
3º Secretário
Ana Maria Brenner Silva
Advogada
Odacir Cristovan Fiorini Júnior
Procurador Jurídico”
Foto: Marquinhos Oliveira/CMM