Senado aprovou hoje o projeto de lei que facilita liberação de pesticidas
O Senado aprovou hoje o projeto de lei 1.459/2022, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos e concentra a liberação no Ministério da Agricultura, mantido o poder da Anvisa de proibir produtos. O texto vai a sanção presidencial. O deputado federal maringaense Luiz Nishimori (PSD), que foi o relator da proposta na comissão especial instalada em 2016, não escondeu seu contentamento com a aprovação. Ele agradeceu à presidente da comissão, ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (MS), autora do PL original, em 2002.
O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. A votação desta terça foi simbólica, com registro de voto contrário apenas da senadora Zenaide Maia (PSD/RN), destacou o site AgroMais. “Quem vai ganhar [e o consumidor final”, disse Nishimori, que chama o PL de Lei do Alimento mais Seguro.
A proposição da Câmara, aprovada pela Casa há um ano, trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de pesticidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A proposta prevê, entre outros pontos, a concentração da liberação de biodefensivos no Mapa, mas mantém o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar um produto. O texto ainda fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no brasil, com possibilidade de licenças temporárias, quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes. O PL também altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. (Agência Senado/AgroMais)
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