Procuram-se processos

Pedido de documentos via LAI completa 63 dias e nada

Hoje faz 63 dias que Maurício Parisoto Mendonça, vice-presidente do Hospital Psiquiátrico de Maringá, protocolizou pedido na Prefeitura de Maringá utilizando a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o sistema, o pedido foi dado como “cumprido” no dia 6 de dezembro, mas não foi. O fim do prazo dar-se-ia em 31 de outubro. A LAI, que completou 11 anos em maio, estabelece prazo de 20 dias prorrogáveis por mais 10 para resposta. Para se ter uma ideia, a média no governo federal, em 2022, foi de 12 dias.

Os documentos solicitados e até hoje não entregues teriam sumido, daí a falta de atendimento. Isso remeteu a um ex-prefeito, de cujas mãos sumiram documentação envolvendo uma empresa que realiza até hoje algumas obras na cidade. Foi solicitada cópia integral do processos nº 2976/2012 e nº 1167/2017 e inexigibilidades de licitação nº 323/2012 e nº 196/2017. (AZtualizado)

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