A recomendação administrativa para que o presidente da Câmara de Maringá (PP) não colocasse em votação o projeto de lei enviada dia 22 pelo prefeito Ulisses Maia (PSD), pedindo autorização para contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 200 milhões, foi uma derrota política do chefe do Executivo sinal e de descontentamento de alguns vereadores. É que, por ser recomendação, a mesa executiva não tinha obrigação de obedecer o Ministério Público Estadual.

Há algum tempo o MP, junto com a Defensoria Pública, também recomendou que a Câmara de Maringá votasse favoravelmente o projeto do Conselho Municipal dos Direitos LGBT+; no entanto, ao contrário de várias cidades do porte de Maringá, o projeto foi rejeitado.

Desta vez, no dia 11, houve representação formal do Observatório Social de Maringá, que questiona como a prefeitura chegou ao valor de até R$ 200 milhões para fazer a operação de crédito, nem o planejamento da aplicação dos recursos na mensagem de lei, ou seja, qual o valor que seria aplicado e em qual obra. Dois dias depois a vereadora Cristianne Costa Lauer (Podemos) também representou, questionando o projeto e lembrando que foram realizadas licitações para o Centro de Eventos Oscar Niemeyer (contratado de R$ 75 milhões com a Tecon Tecnologia), eixo monumental (convênio de R$ 48 milhões com o Paranacidade para a empresa Sial Construções Civil), entre outras. Lembrou também que o presidente Hossokawa confirmou a proposta de acordo pelo qual, com a aprovação do empréstimo cada vereador teria direito a apresentar emendas para obra sem locais de sua escolha de até R$ 1 milhão. A informação foi dada em primeira mão no programa RCC News, e reproduzida, sem os devidos créditos, por um site ligado à família Barros. A própria Lauer, denunciante, é alvo de ação civil pública por improbidade administrativo, por enriquecimento ilícito.

Em razão de alguns pontos, o promotor pediu urgência no atendimento à recomendação, que, se descumprida, ensejaria investigações e ações por parte do MPPR. Hoje foi a última sessão ordinária do ano e inicialmente o projeto seria votado na terça-feira, mas depois a mesa decidiu adiar a votação. O promotor alegou que, pelo que consta, não se trata de obras emergenciais; não se tem notícia da necessidade de urgência na votação do projeto, por eventual necessidade de cumprimento de prazo condicionado à perda do recurso, por exemplo; e prestados de modo satisfatório os necessários esclarecimentos por parte do Poder Executivo Municipal, o projeto poderia prosseguir seu trâmite no Legislativo.

Para garantir a votação, antes de saber da recomendação, vários servidores municipais da administração, a maioria ocupantes de cargos comissionados, foi até a Câmara e às 8h20 o auditório já estava cheio. Quando manifestantes contrários chegaram (entre eles pré-candidatos a vereadores e ex-candidatos a deputado de extrema direita) os portões estavam fechados. No entanto, o assunto não foi discutido, o que poupou da todos de maiores consequência.

Foto: Marquinhos Oliveira/CMM