A Câmara Municipal de Maringá vai devolver hoje à prefeitura R$ 3.903.445,45 de sobra orçamentária de 2023. Neste ano, o Legislativo maringaense trabalhou com orçamento de R$ 35.754.657,00, que representa 2,35% da receita do município, quando teria direito a R$ 76.016.020,00 – 5% do total geral das receitas tributária e de impostos transferidos. Contabilizada a devolução, o orçamento real em 2023 foi de 2,1%, o menor gasto percentual já registrado pela Câmara de Maringá. O valor real gasto – R$ 31.851.211,55 – foi menos da metade do teto definido por lei.

Os vereadores irão sugerir ao prefeito que destine essa verba para o setor da saúde, a fim de diminuir a fila de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias. “O prefeito não é obrigado a atender, pois é recurso livre, mas a vontade de nós vereadores é que o valor seja integralmente investido na saúde, porque tem muita gente sofrendo esperando há muito tempo”, explica o presidente da Câmara de Maringá, vereador Mario Hossokawa.

Ano de despesas “normais” – De acordo com Hossokawa, 2023 foi um ano sem grandes despesas. “Não tivemos nenhuma reforma nem troca de equipamentos. Os gastos foram basicamente com folha de pagamento e manutenção do prédio, ou seja, para o funcionamento normal da casa. Os computadores são bons e todos os servidores e vereadores estão trabalhando em excelentes condições de trabalho”, observa Hossokawa.

Para 2024, no entanto, a previsão é de um gasto consideravelmente maior em relação aos últimos anos. É que, a partir de 2025, o Legislativo maringaense passará a ter 23 vereadores (oito mais), portanto o prédio terá de passar por uma reforma para acomodar os novos edis e suas equipes. “Ainda não sabemos quanto custará essa reforma, pois ainda estamos na fase de projetos, mas colocamos no orçamento de 2024 4% da receita do município, para garantir. Mas acreditamos que no final do ano que vem vamos devolver dinheiro à prefeitura, assim como fazemos todos os anos.”

Legislativo enxuto – A tradição de a Câmara de Maringá devolver ao Executivo o valor não gasto no ano começou em 2009, na primeira gestão de Hossokawa como presidente, após uma ampla reforma administrativa realizada por ele. O pacote de cortes incluiu a extinção de mais de 100 cargos comissionados, o fim do uso do carro oficial pelo presidente e a criação de mecanismos para inibir o pagamento de diárias para vereadores, o que resultou em muita economia aos cofres públicos de Maringá.

Desde então, a Câmara de Maringá vem se tornando exemplo, e nos últimos três anos foi eleita pelo Ranking Nacional de Competitividade dos Municípios, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) a câmara mais econômica e eficiente do Sul do País e a quinta colocada no ranking nacional, entre cidades do mesmo porte.

“Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto entre os vereadores, que não viajam e não usam diárias, e os servidores da casa, que realizam seus trabalhos de forma correta e idônea e são exemplos de eficiência”, analisa o presidente. (CMM)

ORÇAMENTO DE 2023 EM NÚMEROS

Limite para aplicação na Câmara Municipal de Maringá (5% do total gGeral das receitas tributária e de impostos transferidos)
R$ 76.016.020,00

Valor destinado à Câmara Municipal de Maringá (2,35% do Total Geral das Receitas Tributária e de Impostos Transferidos)
R$ 35.754.657,00

Valor da devolução ao Executivo
R$ 3.903.445,45

Orçamento real da CMM em 2023 (2,1% do Total Geral das Receitas Tributária e de Impostos Transferidos)
R$ 31.851.211,55