Um dos pontos, próximo ao Ouro Cola: o que havia sido aprovado e o que foi vetado
O prefeito Ulisses Maia (PSD) vetou parcialmente o projeto de lei complementar 1.424/2023, que sobre a revisão do Plano Diretor de Maringá. Os pontos vetados – todos eles já anteriormente rejeitados em conferências públicas – o foram por inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público.
No total, são oito vetos, que atingem alíneas de artigos, como o que previa a Macrozona Urbana de Ocupação Condicionada, que aumentaria o perímetro urbano da cidade em 1.224,61 hectares, uma expansão significativa (cada hectare equivale a 10 mil metros quadrados), correspondendo a 8,76% da área urbana atual. Seriam mais de 500 alqueires na zona sul e mais de 500 alqueires na zona norte, também iniciativa de emenda de vereador.
Também foi vetada parcialmente a Macrozona de Interesse de Urbanização, que havia sido proposta pelo Ipplam na primeira conferência, onde também se aprovou que a região do entorno do Jardim Ouro Cola passaria a ser Macrozona Urbana de Desenvolvimento Industrial II, visando promover a qualificação da área e reduzir o isolamento do bairro. Uma emenda modificativa aprovada pela Câmara Municipal alterou áreas delimitadas como de desenvolvimento industrial para de interesse de urbanização. O veto altera o território, apontando justamente que a proposta apresentada na emenda legislativa (21) difere da debatida e aprovada em votação da 1ª Conferência Pública Municipal da Revisão da Lei do Plano Diretor.
Outro veto feito pelo Executivo é ao artigo 165, que cria a Macrozona Urbana de Apoio ao Aeroporto Regional de Maringá, região composta por porções de uso residencial, comercial, de serviços e industrial, também a partir de emenda aprovada pelo Legislativo. A macrozona também abrangeria o que o município chama de Parque Industrial Polo Aeronáutico.
“Da forma como aprovado, alterou-se a dimensão dos lotes mínimos de 1.000 m2, para 400 m2; reduziu o coeficiente de aproveitamento básico e máxima de 2,0 para 1,4; e alterou aproximadamente 751 hectares de área definida como Macrozona de Desenvolvimento Industrial II”, assinala o chefe do Executivo na justificativa para o veto. As definições do Plano Diretor estão em alinhamento com o Plano Diretor Aeroportuário, e visam preservar o entorno do aeroporto, permitindo futuras expansões e viabilizando indústrias que não causem incômodos à população e conflitos com as atividades do aeródromo.
A mensagem do prefeito Ulisses Maia, baseada em pareceres técnicos, lembra que o planejamento urbano do Aeroporto Regional Silvio Name Junior “foi inúmeras vezes utilizado como referência a ser seguida em âmbito nacional”, além do que a proposta de criação da Macrozona Urbana de Apoio ao Aeroporto Regional de Maringá/SBMG também não foi matéria de debate na primeira e segunda conferências de revisão do PD.
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