Mendonça autoriza empresas a renegociar acordos de leniência da Lava-Jato

Decisão do ministro do STF (foto) autoriza empresas a renegociarem acordos de leniência da Lava-Jato e suspende multas por 60 dias; algumas das beneficiadas são do Paraná

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, o terrivelmente evangélico indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizou ontem a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas com a Operação Lava Jato. Entre as beneficiadas estão paranaenses, como a TV Maringá (Band). O tema foi manchete dos jornais de hoje.

Marcelo Falcão, da TV Globo, lembra que o acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas, que revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores.

A decisão de Mendonça foi tomada durante uma audiência de conciliação. As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República, terão 60 dias para a renegociação. Nesse período, na prática, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos.

São abrangidas pela decisão de Mendonça as seguintes empresas: SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia; Metha S.A.; UTC Participações S.A.; CR Almeida S/A Engenharia de Obras (ligada ao presidente estadual do Republicanos, Marcelo Almeida), J&F Investimentos, Camargo Corrêa, Novonor (\antiga Odebrecht), Nova Engevix Engenharia e Projetos, Samsung Heavy Industries, Braskim S.A., Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas e TV Maringá (essas três ligadas ao empresário Joel Malucelli).

Nos acordos de leniência da Lava Jato, sete grandes empreiteiras do país aceitaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público. O ministro Dias Toffoli já havia suspendido as duas maiores multas dos acordos de leniência da Lava Jato.

Foto: Carlos Moura/STF

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