“Esclarecimento padrão” não pode substituir uma investigação sobre denúncias que chegaram aos vereadores e ao Ministério Público

O vereador Rafael Roza Camacho (Partido Novo) fez alguns questionamentos à Secretaria Municipal de Saúde sobre a existência de “fantasmas” recebendo como agentes comunitários de saúde e de endemias. As respostas de forma geral são superficiais.

Esta foi a resposta à pergunta se havia “servidores exonerados ou inativos que ainda estão cadastrados no CNES, configurando possível fraude na captação de recursos”, a resposta foi: “No presente processo, são citados casos de profissionais e suas comparações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Portal da Transparência. Esclarecemos que o CNES é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Portal de Transparência refere-se à lotação do servidor público. Cabe salientar que no Portal da Transparência, na aba “servidores”, refere-se à obrigatoriedade de informação acerca dos servidores com vínculo de empregado público (CLT) e estatutários. Profissionais de contratação jurídica (credenciamento via Pessoa Jurídica) aparecem na aba “fornecedores”. Já aqueles que compõem os programas do
Governo Federal e Residência Médica aparecem nos sistemas de dados da União”. Trocando em miúdos…

Uma das pessoas que teve acesso ao material diz que trata-se de um copia e cola feito sem capricho, pois resposta semelhante tem sido enviada a quem solicita informações de algo que incomoda, até agora, somente contribuintes, já que a secretaria e o Executivo não se manifestaram de forma clara e objetiva.

Entre as pessoas que tiveram o nome usado de forma irregular como ACE está uma pessoa de meio de comunicação, que deixou de exercer o cargo em 2018. No entanto, aparece como tendo recebido recursos da União até o mês passado. É preciso que o Conselho Municipal de Saúde busque o devido esclarecimento para o que, em tese, é um escândalo com dinheiro da saúde pública.