Projeto de vereador do Podemos que transforma toda a extensão de rua que liga dois bairros em eixo de comércio e serviços; Ipplam manifestou parecer contrário

O vereador Jean Marques (Podemos), que assumiu a vaga que era do Sr. Manoel Sobrinho em 10 de abril, nem esquentou direito a cadeira e já apresentou projeto de lei complementar polêmico. O projeto já recebeu sinal vermelho do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá.

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial foi acionado pelo presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), para analisar a proposta e pela necessidade de uma audiência pública. O projeto transforma a rua José do Patrocínio em eixo de comércio e serviços E em toda a situação extensão. A rua liga as praças Manoel Ribas, na Zona 4, até a praça Papa Pio XII, na Zona 5. Desta forma, poderiam ser permitidos em todo o extenso período estabelecimentos como consultórios, restaurantes, academias de esportes, igrejas e clubes recreativos e esportivos.

O Ipplam manifestou parecer contrário à proposta. O documento lembra que a Lei de Uso e Ocupação do Solo deverá detalhar o ordenamento territorial seguindo os objetivos e critérios estabelecidos pela macrozona correspondente. Considerando que tal lei “está em processo de revisão, inclusive com proposta de minuta disponível para consulta pública, não consideramos oportuno, que análises de alteração no ordenamento territorial sejam realizadas de forma isolada do restante do território e desconsiderando o contexto da região em que se inserem, para que não haja descontinuidade ou descaracterização do ordenamento proposto”. O parecer foi encaminhado ao CMPGT.

De acordo com a legislação, qualquer alteração no zoneamento do uso do solo, seja pela criação, supressão ou alteração de limites ou natureza de zonas, seja pela criação, ampliação ou mudança de categoria de eixos residenciais ou de comércio e serviços, somente poderá ser admitida quando tal medida for previamente apreciada nas seguintes instâncias: Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, que deverá emitir parecer; Conferência Pública ou Audiência Pública, conforme estabelecido na legislação que regulamenta cada uma dessas modalidades de participação popular na gestão democrática. Maringá já teve fama e orgulho de ser uma “cidade planejada”.

Foto: Google Street View