Juiz acata impugnação proposta por coligação; ex-prefeito de Paiçandu recorrerá ao TRE-PR

O juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 154ª Zona Eleitoral de Paiçandu, indeferiu ontem o registro da candidatura do ex-prefeito Tarcísio Marques dos Reis (PT). O juízo seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, como reportado aqui no domingo. Tarcísio vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

Foi a coligação “Paiçandu no rumo certo” (pode, PL, PSD e federação PSDB/Cidadania) que ingressou com o pedido de impugnação alegando a rejeição de três prestações de contas nos dois mandatos em que ele foi prefeito. Ele alega que duas tiveram a aprovação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e uma teve erro técnico, portanto, não insanável.

De acordo com o juízo, compete à Câmara Municipal o julgamento das contas de
exercício e de gestão do prefeito, sendo o parecer técnico emitido pela Corte de Contas meramente opinativo. “As inelegibilidades que decorrem de decisões proferidas em outros processos não podem ser revistas em sede de registro de candidatura, conforme óbice da Súmula 41/TSE”, apontando que a nova redação
da Lei de Improbidade Administrativa “exige a presença do dolo específico para a
configuração do ato de improbidade administrativa previsto no art. 1º, I, g, da Lei
Complementar 64/1990.7. A inércia do gestor em reduzir o déficit público, apesar da emissão de alertas da Corte de Contas, evidencia o descumprimento deliberado de suas obrigações legais, consubstanciando ato doloso específico. Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior, a ocorrência de déficit de execução financeira e orçamentária é irregularidade insanável apto a configurar ato de improbidade administrativa”.

Em vídeo disponibilizado nas redes sociais, Tarcísio Marques dos Reis disse que independentemente da decisão da primeira instância, “estamos prontos para recorrer ao Tribunal Regional do Paraná, onde já sabemos qual será o resultado, pois não há crime algum. Não estão conseguindo nos parar nas ruas, no apoio popular e, principalmente, têm medo de não nos parar nas urnas. Agora, recorrem a manobras sujas. Seguimos firmes e determinados, porque a verdade sempre prevalece”.