Alvo de Comissão Processante, presidente do Legislativo realizou concurso ao assumir cargo em 2011 e repete agora, no último ano da legislatura

O presidente da Câmara de Paiçandu, Carlos Cesar Martins, o Carlos da Creche (PSD), acusado de assédio, volta a ser notícia, repetindo 2011. Naquele ano ele o Ministério Público abriu procedimento para investigar supostas irregularidades em concurso público aberto por ele logo após assumir o cargo. Segundo denúncias recebidas pela pelo então promotor José Aparecido da Cruz, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, as cartas já estariam marcadas para aprovação de determinados candidatos – entre eles, alguns ligados a vereadores.

Há um mês do ano de encerramento desta legislatura ele fez publicar a portaria 36/2024, que constitui comissão especial organizadora, acompanhamento e deliberação de concurso público. No caso, trata-se do edital de concurso 001/2024, para o quadro permanente do Legislativo.

Muitos acreditam que não se pode realizar concurso público em ano eleitoral, mas há regras. Concurso municipal pode ocorrer em qualquer período do ano eleitoral, a nomeação ocorrerá em qualquer período, no entanto, se a homologação do resultado ocorrer até 6 de julho. Se a homologação ocorrer após esta data, a nomeação só poderá ocorrer somente após a posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2025.

A portaria, assinada em 7 de agosto, constitui a comissão com três pessoas, uma técnica em gestão pública, uma bacharel em Direito e uma com Ensino Médio completo. “A comissão organizadora ficará encarregada de coordenar, acompanhar e supervisionar todos os procedimentos referentes ao concurso público, deliberando inclusive sobre casos omissos e não previstos no edital, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais e pertinentes”, diz o artigo 2º do edital.

No dia uma nova portaria homologou o processo de dispensa de licitação, no valor de R$ 40,5 mil, em favor da Fundação de Apoio ao Campus de Paranavaí (Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí/Fafipa), para planejamento, organização e realização de concurso público de provas objetivas, de títulos, discursiva e prova tática para seleção de candidatos para provimento efetivo de nível fundamental, médio e superior, para atender as necessidades da Câmara.

São vagas para auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo III, motorista, telefonista, advogado e contador. O salário variará de R$ 1.456,02 a R$ 6.993,49 mensais. As inscrições começam segunda-feira, 23, e vão até as 23h59 de 23 de outubro, através do site da Fundação Fafipa. Será cobrada taxa de participação nos valores de R$ 50,00 a R$ 100,00; o concurso terá prazo de validade de dois anos.

Nas redes sociais, o burburinho em Paiçandu é o mesmo de 2011: estão querendo garantir vagas para alguns cargos comissionados que já trabalham naquele Legislativo.