Direção da Abrace, que não cumpre a legislação ambiental, programa protesto neste sábado na região central de Maringá; associação instalou tanque de combustível de 15 metros cúbicos na avenida Horácio Raccanello desde 2021
Proprietários e integrantes da Abrace, que foi embargada no mês passado, em Maringá, planejam um protesto contra a administração neste sábado, às 8h40, no cruzamento das avenidas São Paulo e Brasil. A Cooperativa Brasileira de Apoio aos Condutores de Aplicativos e Entregadores Autônomos é presidida por um candidato a vereador do PP, Natanael Brandão. Recentemente a Justiça Eleitoral determinou a retirada de adesivos da empresa em carros de aplicativos, mas nem todos obedeceram.
Natan da Abrace convocou nesta sexta-feira associados para um ato de protesto porque o Instituto Ambiental de Maringá está simplesmente cumprindo seu papel. Ele prefere insinuar que é perseguição, depois de receber mais uma negativa para manter um posto de abastecimento de combustível dentro de sua sede, porque não cumpriu as regras ambientais.
Em áudio veiculado num grupo de WhatsApp pede que motoristas de aplicativos cooperados estacionem os carros nas proximidades e vão a pé até a frente das Americanas, porque ali passará a carreata do candidato do PSD com o prefeito Ulisses Maia. Pede-se que levam faixas e cartazes para “lembrar a mente dele [prefeito] que não é assim que funciona”, diz voz atribuída ao candidato pepista, que reclama dos gastos de mais de R$ 18 mil para atender as exigências.
Em redes sociais, a associação propaga que “tem o compromisso de oferecer abastecimento a preço de custo e combustível de qualidade para seus cooperados”.
Quando a Abrace foi embargada, tentou-se jogar a culpa na prefeitura, como se a cooperativa estivesse regularizada. Só que nunca esteve, em relação ao armazenamento e abastecimento de combustíveis. No mesmo dia, porém, o prefeito de Maringá saiu em defesa da empresa do candidato a vereador do PP e, segundo o áudio, teria prometido resolver a documentação em duas semanas. “Vamos lá meter aquela pressão pra cima”, diz a voz na convocação, diante das irregularidades apontadas pelo IAM.
Quem aparecer, porém, terá uma frustração: o prefeito Ulisses Maia nem seu candidato participarão de carreata. Haverá somente um pequeno caminhão de som circulando na área central da cidade.
Ao contrário do que a cooperativa quer fazer parecer, o IAM só está cumprindo a legislação em vigor. A Abrace busca dispensa de licenciamento ambiental municipal para o tanque aéreo (ponto de abastecimento), em plena avenida Horácio Raccanello. O local tem 40 metros quadrados de área construída e três funcionários, com tanque bipartido, com capacidade de 15 metros cúbicos, desde 16 de novembro de 2021. As adequações foram solicitadas no mês passado, um mês depois do pedido protocolizado pela Abrace, com prazo de 90 dias, mas alguns itens não foram atendidos.
Além disso, a certidão de uso e ocupação do solo para este tipo de atividade não está em conformidade com a legislação (Código de Obras, inclusive), sem contar a falta do CNAE para o empreendimento. No cadastro imobiliário, a empresa é para atividades de associações de defesa de direitos sociais, sem menção a abastecimento de combustível. No total, são seis adequações que devem ser feitas para a Abrace funcionar de forma regular. Ela tem 60 dias para atender o pedido de complementação, podendo a partir daí sofrer sanções administrativas.
Foto: Google Street View