Oito dos 15 vereadores pedem sessões extraordinárias para alterar lei aprovada em 2022 e votar reajuste na remuneração do prefeito eleito, vice-prefeita e secretários municipais
A Câmara Municipal de Maringá vai se reunir extraordinariamente às 9h30 da segunda e terça-feira, véspera de Natal, para apreciar projeto de lei que fixa as remunerações do futuro prefeito Silvio Barros II (PP), da vice-prefeita eleita Sandra Jacovós (PL) e dos secretários municipais que assumirão em janeiro de 2025. O pedido foi feito pela Comissão de Finanças e Orçamento, na quinta-feira.
O projeto de lei 17.108/2024 altera a lei 11.574/2022, que fixou o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, e dá outras providências. No site da CFO não há ainda informações sobre a pauta e o exato teor do novo projeto de lei.Hoje o atual prefeito recebe RS 33.958,66, o vice R$ 23.318,25 e os secretários municipais R$ 17.998,05 mensais.
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O requerimento para a realização das sessões extraordinários, assinado por oito vereadores, lembra que os subsídios do prefeito, vice e secretários devem ser legalmente fixados ou alterados na legislatura anterior para ter validade, no caso, a partir de 2025. Uma das considerações que indicam que haverá reajuste na próxima administração municipal é que a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná procedeu ao reajuste dos subsídios do governador, dos secretários e dos deputados estaduais, “servindo como parâmetro para os agentes políticos municipais, conforme estabelecido nas normas que tratam da remuneração dos agentes públicos”.
Lembra também que o subsídio do prefeito municipal “serve de base para o cálculo da remuneração de todo o funcionalismo municipal, em consonância com os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, que “o combate à corrupção e a qualificação dos agentes públicos exigem uma contrapartida financeira condizente com as responsabilidades e atribuições técnicas”, e que “a apresentação do projeto de lei ocorreu após o encerramento do período legislativo ordinário, em razão da necessidade de estudos sobre os impactos financeiros da proposta, o que impediu, portanto, sua análise e apreciação durante o período ordinário”. Assinam o requerimento os vereadores Luiz Claudio da Silva Alves, Paulo Henrique Biazon Santos (ambos se licenciarão do mandato legislativo para assumir como secretários municipais), Sidnei Oliveira Telles Filho, Cristian Marcos Maia da Silva, Alex Sandro de Oliveira Chaves, Belino Bravin Filho, Altamir Antonio dos Santos, e Onivaldo Barris.
Nos bastidores há tempos circula a informação de que pessoas ligadas à próxima gestão haviam solicitado o reajuste nos subsídios no teto máximo permitido pela lei, havendo inclusive sido ventilada a possibilidade do aumento do valor da remuneração dos vereadores, que em dezembro de 2022 foi definida em R$ 15.193,35.
Foto: Marquinhos Oliveira/CMM