Vereador do Partido Novo mostra incoerência em áudios, pois foi o único a votar contra o aumento
Único dos 11 vereadores a votar contra o projeto de lei que aumenta em mais de 10% os vencimentos do prefeito eleito, Silvio Barros II (PP), dos 23 vereadores e de secretários municipais, disse em áudio vazado em rede social que o aumento “é justo”. Ele se referiu ao fato como “uma cagada em véspera de Natal, pois isso vai virar narrativa danada”.
Nos áudios ele diz que acha justo aumentar o salário de secretários municipais, que algumas secretarias “são muita bucha pro cara ganhar aquele salário, acho ruim (…) você não acha secretário bom, só acho que é ruim o momento. O dos vereadores, por exemplo, deveria ser separado; o dos vereadores junto vai dar melequeira, vai dar merdeiro”.
O vereador do Partido Novo deve ter esquecido que os vencimentos dos futuros vereadores já havia sido aprovado em dezembro de 2022. Filiados ao Partido Novo vinham defendendo Roza por ter votado contra, mas depois do vazamento dos áudios “fica difícil”, disse um deles.
De acordo com advogado, a possibilidade de uma câmara municipal votar uma lei que concede aumento de subsídio para prefeito, vereadores e secretários de governo após as eleições municipais e nos últimos seis meses de mandato é geralmente restrita pela legislação eleitoral e pelas normas de direito financeiro e administrativo no Brasil.
Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal do Brasil estabelece que o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando o princípio da anterioridade. Isso significa que os reajustes devem ser aprovados antes do início do último ano do mandato e valer somente para a legislatura seguinte. Além disso, atos que resultem em aumento de despesa nos últimos meses do mandato podem ser considerados nulos.