Em ações semelhantes, justiça indeferiu liminar para anular eleição e atos da mesa diretora do Legislativo

Outras três ações judiciais que tratam do mesmo tema do mandado de segurança proposto pelo diretório estadual do Partido Novo e seus dois vereadores em Maringá contra os outros 21 colegas, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, foram também ajuizadas. Todos os pedidos de liminar foram indeferidos.

Os casos foram registrados nas câmaras municipais de Florianópolis (SC), Itapira (SP) e Pureza (RN). A diferença é que todas essas ações têm como réu a presidência do Legislativo e os componentes da mesa diretora eleita, ao contrário de Maringá, onde todos os eleitos para a Câmara são réus.

De acordo com o artigo 58, parágrafo 1º, da Constituição Federal, “na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”. De acordo com vários advogados, “como bem assevera o dispositivo constitucional, é recomendável que haja proporção partidária na composição das mesas de casas legislativas. No entanto, tal proporção deverá ser observada “tanto quanto possível”. Em Maringá, a posse dos vereadores e a eleição da nova mesa diretora ocorreu, no Teatro Calil Haddad, sem qualquer oposição e insurgência dos edis presentes.

PS – Ainda sobre a história: o vereador Malvezzi havia aceitado dias atrás fazer parte da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Maringá, que será criada futuramente, a 10ª daquele poder, que tem ainda a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que, pelo jeito, deverá novamente ser acionada. Seu atual presidente é Mario Verri (PT), segundo vice-presidente da casa.

Foto: Pixabay