Instituto de oncologia, em recuperação judicial, cometeu irregularidades no faturamento de internações, apontou auditoria

O Hospital do Câncer de Maringá tem prazo de 10 dias, a contar de ontem, para restituir aos cofres municipais o valor de R$ 4.061.950,28. A notificação, assinada pelo secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, foi publicada ontem no DIário Oficial do Município de Maringá.

O Instituto de Oncologia e Hematologia Maringá Ltda., que está em recuperação judicial, terá que devolver o dinheiro, devidamente atualizado e com a incidência de juros moratórios, por conta de irregularidades apontados no relatório final de auditoria, de conformidade no faturamento de Autorização de Internação Hospitalar (AIHs) de traquelectomia (um procedimento cirúrgico que remove parte ou todo o colo do útero).

De acordo com a auditoria o faturamento irregular de AIHs ocorreu no período de janeiro de 2019 a maio de 2023. O ressarcimento deve ser realizado através de depósito em conta bancária destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Maringá, via Caixa Econômica Federal. A atualização dos valores será feita pelo programa de atualização de débitos do Tribunal de Contas da União. Caso a quitação não seja feita no prazo estabelecido, serão adotadas medidas cabíveis, conforme orientação do Ministério da Saúde.