Novo x 21 vereadores: liminar negada

Agora, medida contra a anulação da eleição da mesa diretora e comissões da Câmara de Maringá foi indeferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

O desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, da 4ª Câmara Cível, negou liminar solicitada pelo diretório estadual do Novo e pelos dois vereadores do partido em Maringá (Cris Lauer e Daniel Falcioni Malvezzi) contra os demais 21 vereadores. Eles queriam a anulação de todo o processo que escolheu mesa diretoria para o biênio 2025-2026 e da escolha das comissões permanentes e Conselho de Decoro e Ética Parlamentar.

Os autores haviam perdido em primeira instância, no dia 15, e recorreram ao TJPR; a decisão foi publicada na sexta-feira. “No caso, conquanto os recorrentes sustentem inobservância à norma constitucional, a tese se resume a meras alegações, haja vista que não há prova pré-constituída a respeito: i) da efetiva representação dos Partidos na Câmara de Vereadores e ii) da eleição realizada e os respectivos resultados, sem a qual não é possível vislumbrar a aventada violação ao direito líquido e certo”, diz trecho da decisão. Aqui, na íntegra.