Bianchini (esq.), autora do projeto, durante defesa do golpe de estado, defronte o Tiro de Guerra
Não existe problema na checagem periódica dos antecedentes criminais de professores da rede municipal, agentes públicos que lidam com crianças. Concordam com isso praticamente todas as profissionais de educação de Maringá; basta parar para tomar um cafezinho com as educadoras. Num mundo ideal, a própria municipalidade faria a checagem, já que a solicitação de antecedentes não é ação exclusiva do dono do CPF. Além disso, em todas as instâncias, as certidões podem ser solicitadas gratuitamente*. O que precisamos tratar é o populismo que o tema despertou na última sessão da Câmara de Maringá.
Longe de um desejo genuíno de proteger as crianças, a autora do PL 17.193/2025, que obriga a apresentação de antecedentes a cada 9 meses por profissionais da educação, a vereadora Giselle Bianchini, parece querer mais inflamar a turma das churrascadas em frente ao Tiro de Guerra e promover algum tipo de vingança contra professores e professoras. A vereadora, inclusive, já desponta como a que mais desperdiça dinheiro público com projetos sem pé nem cabeça, que morrem ao primeiro contato com qualquer parecer técnico. A rainha dos PLs inconstitucionais!
De outro lado, a veterana de parlamento e adepta de arroubos populistas, a vereadora Ana Lúcia, lançou em suas redes um recorte de sua fala na última sessão, onde esbraveja – em voz forçadamente alterada – denunciando que o texto da colega estaria tratando o educador como bandido ao exigir certidão de antecedentes criminais. Logo ela, que é autora do PL 16.336/2022, que altera e acentua o peso da lei 11.277/2021, que exige antecedentes criminais para a posse de conselheiros, vedando a posse daqueles que estiverem com condenação.
Inclusive, providenciar certidões de antecedentes criminais é prática tradicional de todos os anos para professoras e professores PSS da rede estadual, exigência do governador amigo e conterrâneo da parlamentar. Nenhum de PSS virou bandido ao solicitar as certidões, e que bom que a Seed as exige!
Nessa queda de braço para ver quem chama mais atenção de seu público, que reste a sobriedade: é importante que os agentes públicos não sejam criminosos, daí a possibilidade da emissão de certidões para certificar isso (certidão, certificar, entendeu?). Da mesma forma, é essencial que nenhum parlamentar se agarre em suas frustrações e preconceitos para perseguir uma parcela do funcionalismo. O tema do PL de Bianchini é válido? Óbvio! O problema é que não está bem escrito (tecnicamente), exige prazos desproporcionais, além de deixar margem para a inexequibilidade se virar lei, ou de terminar levando um carimbo de inconstitucional logo ali.
Sobre a vereadora Ana, permanece aquela frustração triste e comprida, uma decepção que transita entre o desconforto e o alívio.
Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais
Justiça Estadual: https://www.tjpr.jus.br/certidao-de-2-grau-para-pessoa-fisica
Cartório Distribuidor de Maringá: https://sapl.cmm.pr.gov.br:3001/media/sapl/public/materialegislativa/2025/56694/2517193plo.pdf
Foto: Reprodução