Consórcio que venceu PPP da iluminação pública de Maringá recebeu 10 notificações que podem se transformar em multas por não cumprimento de prazos de manutenção
De 31 de janeiro até ontem, o consórcio Luz de Maringá S. A., que desde abril do ano passado é responsável pela iluminação pública do município após ter vencido para o Projeto de Parceria Privada no valor de R$ 81.338.443,72, já recebeu 10 notificações de multas por não cumprimento de prazos contratuais. As multas, que podem chegar a R$ 8 mil por dia, são emitidas ela Prefeitura de Maringá, com trâmites na área fazendária e direito de defesa do consórcio, formado pela Enel X Brasil e a Selt Engenharia, que venceu um leilão na Bolsa de Valores (B3) em outubro de 2023. A informação será detalhada no RCC News da Jovem Pan FM Maringá desta sexta-feira.
A administração municipal anterior concedeu os serviços de iluminação, é responsável pela implantação, a expansão, a operação, a manutenção da rede de iluminação pública, bem como a troca das lâmpadas da cidade por modelos de LED. Os serviços foram iniciados em junho do ano passado e contemplam a instalação e manutenção nos principais pontos turísticos e monumentos históricos do município
Desde o anúncio de que haveria a PPP da iluminação pública foi lembrado que este era um dos poucos setores da Prefeitura de Maringá que davam superávit. A administração anunciava que haveria uma economia anual de R$ 30 milhões na conta de luz. A substituição de até 55 mil lâmpadas por luminárias de LED deve ser feita contratualmente até dezembro deste ano.
A atual gestão de Maringá já emitiu 10 notificações ao consórcio vencedor da PP por não cumprimento de prazo de manutenção. Ontem o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades está prestes a entregar o primeiro relatório e um relatório trará parecer para aplicação de multa, que pode chegar a R$ 240 mil por mês.
Foto: Divulgação/PMM