Seinfra publica documento multando em mais de R$ 551 mil a Luz de Maringá por “infrações gravíssimas”

Foi publicada hoje a notificação extrajudicial feita pelo município de Maringá, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, à Luz de Maringá S.A., consórcio formado pela Selt Engenharia e Enel X, que venceu a Parceria Pública-Privada e tornou-se responsável pela iluminação pública da cidade, por “infrações gravíssimas”. As notificações começaram no final de janeiro e hoje somam R$ 551.971,35.

O secretário Vagner Mussio anexou 12 notificações enviadas à empresa, que tem sede à avenida Oscar Niemeyer 2000, no Rio de Janeiro (RJ). O documento foi encaminhada ao diretor-presidente, Carlos Eduardo Cardoso de Souza, embora de acordo com a Receita Federal o presidente seja Francisco Scroffa e Rogerio Mohallem o diretor.

A Luz de Maringá venceu a PPP feita na gestão Ulisses Maia mas, de acordo com a notificação, falhou na prestação dos serviços de iluminação pública. O contrato prevê penalidades e multas e desde o início do ano, por não inexecução contratual, foram tomadas medidas para o cumprimento do contratado (prazos para a realização de serviços de manutenção da rede municipal de iluminação pública), “todavia não houve êxito”.

Acionada, a Procuradoria-Geral do Município abriu processo administrativo, que apontou que infrações são consideradas gravíssimas, “dado que trata-se
da prestação de um serviço essencial para o bem-estar da população, melhoria das condições de vida, redução de acidentes noturnos e, principalmente, da segurança pública dos munícipes e auxílio à proteção policial, gerando transtornos administrativos e na sociedade, de acordo com a subcláusula 44.3.4, especificamente 44.3.4.1 (do Contrato de Concessão Administrativa nº
028/2024), a reincidência caracteriza infração como grave”. O consórcio tem agora cinco dias para apresentação de defesa prévia à Seinfra, sob risco de medidas judiciais e administrativas.

Foto: Consórcio Luz de Maringá