Município optou pelo credenciamento de empresas, a partir de inexigibilidade de licitação; nove empresas enviaram propostas e aguardam aprovação

Os servidores públicos de Maringá terão até nove opções de vale-alimentação e vale-refeição, a partir deste ano. Isso acontece porque a Prefeitura de Maringá optou por um processo de chamamento público, a partir de inexigibilidade, em que empresas do setor pudessem apresentar suas propostas, sem competição e os funcionários do município pudessem escolher qualquer uma dessas empresas.

Os envelopes foram abertos há 10 dias e falta ainda a homologação das empresas que se manifestaram para interessadas no chamamento e que enviaram propostas para o município. Segundo o edital de licitação, a inexigibilidade deste processo licitatório está previsto em lei. Leia o edital de licitação na íntegra, aqui.

“Não será o Município que escolherá o credenciado, a adesão ficará a critério do empregado público o qual, dentre a lista de credenciados, realizará sua escolha. Deve ser deixado claro que, independentemente do quantitativo de adesão, a Credenciada ficará obrigada a prestar os serviços objeto do credenciamento, abrangendo todos aqueles empregados públicos que tiverem escolhido o respectivo cartão”, diz parte do edital.

Veja a lista das empresas que enviaram propostas: Ticket Serviços S/A, Pluxee Benefícios Brasil S. A., Verocheque Refeições Ltda., M&S Serviços Administrativos Ltda., Le Card Administradora de Cartões Ltda., Personal Net Tecnologia de Informação Ltda., Up Brasil Administração e Serviços Ltda., Volus Instituição de Pagamento Ltda. e Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda.

Ressalta-se que apesar do processo licitatório ser por inexigibilidade, todas essas empresas passarão ainda por revisão das documentações e capacidade de entrega, bem como se os valores praticados estão dentro das margens de mercado.

Processo licitatório – O município está disposto a pagar até R$ 6.304.971,03, no período de 12 meses. Segundo ainda o edital, um dos critérios mínimos para participar do certame e um número mínimo de estabelecimentos credenciados.
“Para o vale-alimentação, as credenciadas deverão manter rede de credenciados em um número mínimo de 300 estabelecimentos no município de Maringá – PR
possuindo comprovadamente, ampla rede credenciada, que aceite os cartões alimentação no raio de 50 quilômetros do Município de Maringá”, diz trecho do edital.

Orientações – Esta semana a Prefeitura de Maringá e a Verocard distribuíram ao funcionalismo público orientações sobre o vale-alimentação. Com o fim do contrato entre as duas partes, em março passado, informou-se que até a finalização do processo de licitação da nova empresa, excepcionalmente, o vale-alimentação será pago em dinheiro no dia 15, terça-feira. “Os cartões continuarão válidos enquanto houver saldo disponível. O valor será conforme o reajuste aprovado (março de 2025). Sem desconto de impostos, o desconto da contrapartida, será mantido na folha de pagamento e não altera a margem consignável do servidor”. O informa acrescenta que as datas de pagamento previstas no calendário serão mantidas.

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