Prefeitura tem cinco dias para se manifestar à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público sobre contratação de método de alfabetização; prefeitura diz que apresentará estudos
O promotor Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Públicou, encaminhou recomendação à Prefeitura de Maringá pedindo a imediata suspensão da contratação do método de alfabetização IntraAct, feita por R$ 4,6 milhões junto à Expansão Editora e Formação Ltda. A inexigibilidade foi noticiada dia 19 e no dia 25 já era alvo de denúncia na 1ª Promotoria de Justiça, encaminhada pela vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT).
Após uma série de considerandos, o promotor pede a suspensão do contrato de aquisição de bens, “inclusive de qualquer pagamento à referida empresa, evitando, assim, futuros prejuízos ao erário e a provocação do Poder Judiciário para a solução da questão”. Um inquérito civil público foi aberto para apurar a aquisição. O MP também pediu a realização de estudos, planejamento, coleta de documentos e demais diligências voltadas a eventualmente sanar as deficiências do referido processo de inexigibilidade, dando prazo de 5 dias para manifestação. Confira a recomendação aqui, na íntegra.
Prefeitura vai atender MP – Através de nota, a Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Educação, informou que, “assim que teve conhecimento da tramitação de um procedimento perante o Ministério Público, optou por aguardar a sinalização do órgão antes de seguir com a contratação. Portanto, o contrato ainda não foi assinado e, por consequência, nenhum pagamento foi realizado. As equipes técnicas da Secretaria de Educação (Seduc) já realizaram os estudos necessários em relação aos benefícios do método na educação dos alunos, mas irá analisar novamente e informar o Ministério Público no prazo previsto, em atendimento à recomendação do órgão”.
Foto: Prefeitura de Joaçaba (SC)