Anac aprova Plano Diretor do Aeroporto Regional Silvio Name Junior

Através de portaria, o gerente de Certificação e Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Eduardo Henn Bernardi, aprovou o Plano Diretor do Aeroporto Silvio Name Júnior.

A portaria publica no Diário Oficial da União estabelece que a aprovação “não sobrepõe entendimentos de processos subsequentes, correlatos à
segurança operacional aeroportuária, sendo responsabilidade do operador de aeródromo manter o Plano Diretor atualizado” e “não garante o cadastramento, pela Anac, da expansão pretendida da infraestrutura aeroportuária, de modo que eventuais modificações de características ou cadastramentos vindouros deverão atender aos regulamentos processuais e materiais vigentes na oportunidade de sua implementação” e “não caracteriza anuência que dispense o operador de aeródromo do cumprimento de obrigações constantes em contratos de concessão”

O disposto na portaria também não dispensa o operador de aeródromo da
observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas.

Foto: Arquivo/PMM