Confira a íntegra do projeto e a justificativa dada pela presidente Majô (foto) para a criação de mais cargos comissionados na Câmara de Maringá

Na justificativa para a criação de 25 novos cargos comissionados na estrutura da Câmara de Maringá, a presidente Majorie Catherine Capdeboscq (PP) apontou que os CCs atenderão a demanda “para subsidiar o processo legislativo, a interlocução com a comunidade e a elaboração de projetos”.

“Com essa mudança, cada vereador poderá dedicar seu tempo às funções de representação, enquanto a equipe apoia as demandas da população e gerencia a rotina legislativa”, manifestou-se, em relação aos 23 novos CCs que pretende criar, um para cada gabinete.

A justificativa difere do teor do projeto quando se refere à criação do cargo de diretor executivo. Pela manhã, quando pediu a confecção do projeto, ela queria cargo de superintendente, ligado à Diretoria-Geral da Câmara. Confira a justificativa apresentada pela manhã pela presidente para a criação dos cargos de confiança em regime de urgência:

“Solicito a elaboração de projeto de lei, de iniciativa da Mesa Executiva, alterando a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal, prevista na Lei nº 8.875/2011, para a criação dos seguintes cargos:- um cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CCL-4, a ser lotado em cada um dos gabinetes dos senhores Vereadores, totalizando 23 cargos;- 01 cargo de rovimento em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, vinculado ao Gabinete do Presidente da Câmara, símbolo CCL-4;- 01 cargo de provimento em comissão de Superintendente (nomenclatura a ser definida), com o respectivo órgão, vinculado ao Diretor Geral, para supervisão das atividades dos diretores e coordenadores da Câmara, símbolo CCL-2.
Atribuições do cargo de Superintendente: Assessorar o Diretor Geral na supervisão das atividades das diretorias subordinadas, zelando pelo patrimônio da Casa, pela manutenção dos serviços administrativos e pela correta aplicação dos recursos públicos; dirigir os servidores a ele subordinados em questões administrativas e de comunicação; avaliar a execução das atividades administrativas; supervisionar os trabalhos das diretorias, divisões e setores, prestando-lhes esclarecimentos e orientações sempre que necessário; promover o acompanhamento das atividades de administração geral; responder pelas divisões e respectivos setores subordinados; manter-se à disposição da Presidência para resolução de questões internas e externas, quando solicitadas; realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas; resolver questões, emitir pareceres e propor melhorias em sua área de atuação; cumprir e fazer cumprir as determinações de superiores hierárquicos e desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções.
Justificativa – Cada um dos 23 vereadores em exercício demanda assessoramento para subsidiar o processo legislativo, a interlocução com a comunidade e a elaboração de projetos. A criação de um Assessor Parlamentar (símbolo CCL-4) em cada gabinete estabelece um ponto de contato para pesquisas, redação de proposições, comunicação e relacionamento institucional, aprimorando o desempenho parlamentar. A atual estrutura de quatro cargos por gabinete não contempla plenamente o atendimento ao público nem dá conta das rotinas administrativas. Com essa mudança, cada vereador poderá dedicar seu tempo às funções de representação, enquanto a equipe apoia as demandas da população e gerencia a rotina legislativa.
A inclusão de um Assessor de Gabinete da Presidência, também no nível CCL-4, assegura à Mesa Diretora suporte permanente na coordenação de agendas institucionais, na articulação com os demais poderes e no encaminhamento de demandas administrativas e protocolares, garantindo maior agilidade e eficiência aos trabalhos presidenciais.
Por fim, a criação do cargo de Superintendente, vinculado à Diretoria-Geral, tem o propósito de modernizar a gestão interna, otimizar a aplicação dos recursos públicos e aprimorar o controle do patrimônio da Casa. Esse superintendente supervisionará as diretorias e divisões, liberando o Diretor-Geral para focar em planejamento institucional e articulação externa. Ao distribuir com clareza as competências de assessoramento parlamentar e de supervisão administrativa, a proposta reduz sobrecargas, evita gargalos decisórios e fortalece os mecanismos de controle interno, resultando em prestação de contas mais eficaz e maior transparência, com cada setor tendo responsabilidades e fluxos de trabalho bem definidos.

Confira a íntegra do projeto apresentado aqui.