Implantação de plano de recompensa para quem identificar criminosos e contraventores em Maringá esbarra na garantia do anonimato
O Executivo fez aprovar em regime de urgência na Câmara de Maringá o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, que visa a dar recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. Já ganhou o apelido de Programa Dedo Duro.
A denúncia deverá ser encaminhada aos órgãos competentes do município, por meio de canais oficiais a serem definidos em regulamento e deverá conter elementos suficientes que possibilitem a apuração dos fatos e a identificação do(s) responsável(is) pelo ato denunciado. A recompensa será paga uma única vez por ocorrência, independentemente do número de denunciantes.
A ideia pode até ter sua boa intenção, mas quem garante que o denunciante ficará no anonimato, se a publicidade faz parte da administração pública e qualquer gasto deve ser publicado pelo município? Se o pagamento terá que ser feito para alguém com RG e CPF?
Montagem s/ foto AEN