Prefeitura suspende aceitação de certificados de duas instituições suspeitas de vender documentos para concessão de promoção funcional

A Prefeitura de Maringá suspendeu cautelarmente a aceitação de certificados, diplomas ou documentos de conclusão de cursos expedidos pelas escolas Escon, de Porto Velho (RO), e Fajon, com sede em São Lourenço (MG), para fins de concessão de promoções funcionais.

O secretário de Gestão Pessoas, Moacir Olivatti, levou em consideração uma reportagem veiculada em fevereiro no programa Fantástico, da Rede Globo. Em Goiás, quatro pessoas foram presas por suspeita de vender 50 mil diplomas falsos e milhares de carteirinhas de estudante em todo o Brasil.

Uma investigação do Ministério Público mostrou que as duas instituições de ensino ofereciam cursos online que emitiam certificados de centenas de horas de aulas, mas que podiam ser cumpridos em poucos minutos. A investigação começou quando, em uma cidade 3 mil habitantes no interior de Goiás, 67 dos 114 funcionários da prefeitura apresentaram certificados de cursos online.

A Segep levou em consideração ainda o parecer da Procuradoria-Geral do Município, “que orienta pela suspensão cautelar da aceitação de certificados emitidos pelas referidas instituições, observando-se o devido processo legal e os direitos dos servidores”.

A suspensão vigorará até a conclusão das investigações conduzidas pelos órgãos competentes e a efetiva comprovação da autenticidade ou da falsidade dos documentos emitidos pelas referidas instituições. Os protocolos de entrega de títulos/certificados para promoção por titulação que tenham sido expedidas pelas duas escolas serão indeferidos; os ainda não analisados pela Comissão Permanente de Promoção do Quadro Geral também serão indeferidos.