Prefeitura publica decreto alterando a data da Conferência Pública Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, depois que o Ministério Público foi acionado

O prefeito Silvio Barros II (PP) assinou hoje decreto com a nova data da Conferência Pública Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, marcada inicialmente para o dia 25. Na semana passada a vereadora Ana Lúcia Rodrigue (PDT) havia ingressado com o pedido junto ao Ministério Público (6ª Promotoria de Justiça de Maringá) alegando irregularidades, como violação ao Estatuto da Cidade e falta de transparência.

O documento publicado na edição do Diário Oficial do Município altera dois artigos do decreto anterior, do dia 4. Além de alterar a data para 4 de setembro, das 18h30 às 22h, no Teatro Calil Haddad, estabeleceu que uma comissão instituída anteriormente será responsável pela divulgação de todos os documentos relativos à conferência nos meios de comunicação oficiais do município e no site da Prefeitura, com antecedência mínima de 20 dias úteis da data de sua realização. O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial também se reunirá extraordinariamente. Tânia Nunes Galvão Verri, presidente do Ipplam, também assina a alteração.

No entanto, existiriam outras nulidades no processo. Um grupo de urbanistas e ambientalistas está analisando a questão e poderá judicializar.