Projeto de lei de Akemi Nishimori (foto) aprovado pela Câmara prevê carrinhos de compras adaptados em supermercados de Maringá

A Câmara Municipal de Maringá aprovou projeto de lei apresentado em março pela vereadora Akemi Nishimori (PSD), sobre acessibilidade em supermercados, hipermercados, atacados e similares.

A alteração na lei 11.079, de 2020, determina a obrigatoriedade da disponibilização de 2% da totalidade dos carrinhos de compra nestes estabelecimentos adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os carrinhos deverão atender os seguintes requisitos: ■ acessibilidade: serão projetados para serem acessíveis, com assentos confortáveis e controles fáceis de usar; ■ manobrabilidade: ter um design que permite fácil manobra em corredores estreitos, facilitando a locomoção dentro do estabelecimento; ■ bateria com carga de longa duração: serão elétricos devendo funcionar com
baterias recarregáveis, permitindo que os consumidores usufruam dos equipamentos sem interrupções; ■ capacidade de armazenamento: deverão ter espaço para transportar compras, com cestos ou compartimentos para armazenar itens; ■ segurança: deverão ser equipados com recursos de segurança, para garantir a segurança do usuário.

Além disso, os estabelecimentos deverão realizar manutenções periódicas nos equipamentos, assegurando seu pleno funcionamento e evitando riscos aos usuários.

A vereadora Akemi Nishimori destacou que a proposta visa não apenas a inclusão, mas a efetividade do uso desses carrinhos por parte da população que mais precisa. “É preciso que esses equipamentos tenham conforto, sejam elétricos, tenham mobilidade, consigam circular entre as gôndolas com segurança e permitam colocar os produtos de forma prática”, afirmou.

Ela também ressaltou a importância de garantir a autonomia dos consumidores durante as compras: “Não basta dizer que tem um carrinho adaptado. Ele precisa funcionar bem, ser útil e dar liberdade à pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção. Estamos falando de dignidade e acessibilidade real”. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara e segue agora para sanção do Executivo Municipal. Após a publicação no Diário Oficial, a nova redação entra em vigor imediatamente. (C/ CMM)