Proposta do InPacta – Instituto de Projetos Avançados para Cidades, Tecnologia e Administração -, prevê remuneração e jetons a conselheiros, será votado pela Câmara de Maringá na sessão desta quinta-feira

O prefeito Silvio Barros II (PP), além de manter a estrutura administrativa da gestão passada, que era considerada exagerada, enviou para a Câmara de Maringá projeto de lei complementar que cria o Instituto de Projetos Avançados para Cidades, Tecnologia e Administração – InPacta.

De acordo com a proposta, o instituto, “pessoa jurídica de direito privado, com natureza de serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo”, terá sete integrantes no Conselho de Administração, seis além do presidente. Dos seis, três serão indicados pelo presidente e outros três serão de fora da prefeitura (Codem, Acim e Governança do Parque de TI). O mandato será de 4 anos.

A estrutura contempla ainda o Conselho Fiscal, com três membros, dois indicados pelo prefeito e outro pelo presidente do Conselho de Administração, e a Diretoria Executiva, composta por cinco membros, aprovados e passíveis de destituição pelo Conselho de Administração (diretor-presidente, diretor administrativo-financeiro, diretor técnico diretor de Projetos e Inovação e diretor comercial).

O projeto estabelece que o Conselho de Administração aprovará “os valores de remuneração da Diretoria Executiva e dos jetons dos membros dos Conselhos”. As reuniões serão mensais, preferencialmente de forma presencial. O projeto será votado hoje em segunda discussão.

Os objetivos do InPacta (aqui, na íntegra) são: prestar serviços de consultoria técnica a entes públicos para o desenvolvimento e implementação de cidades inteligentes e demais soluções tecnológicas aplicadas à administração pública; promover treinamento e capacitação de profissionais com foco em tecnologia, inovação, sustentabilidade e melhoria da qualidade dos serviços públicos; elaborar projetos de modernização organizacional, administrativa e tecnológica dos órgãos da administração pública direta e indireta; desenvolver e executar projetos voltados à concepção, implantação e operação de cidades inteligentes; prestar consultoria especializada voltada ao diagnóstico, planejamento e implementação de melhorias destinadas à solução de problemas de infraestrutura que dificultem o desenvolvimento dos municípios; elaborar e desenvolver projetos para o desenvolvimento urbano dos Municípios, em todos os seus eixos; prover soluções de inteligência de gestão, mediante tecnologia da informação e comunicação; prestar serviços de certificação digital e impressão de segurança para assegurar autenticidade, integridade e inviolabilidade de documentos; disseminar o uso da tecnologia da informação e comunicação como instrumento de apoio à prestação de serviços públicos e ampliação do acesso do cidadão; pesquisar, desenvolver, adaptar e implantar soluções inovadoras para a gestão pública, com foco em eficiência, transparência e integração; prestar serviços de instalação, manutenção, operação e locação de equipamentos, programas e sistemas de tecnologia da informação e comunicação; integrar recursos tecnológicos e metodológicos próprios ou de terceiros, visando soluções interoperáveis para o setor público; atuar como gestora de soluções tecnológicas integradas para a administração pública, inclusive mediante parcerias com entidades públicas ou privadas; contratar bens e serviços para a execução de suas atividades; administrar os bens móveis e imóveis necessários à consecução de suas atividades; firmar convênios e instrumentos congêneres com pessoas de direito público ou privado, desde que compatíveis com a sua finalidade; e outras atividades, programas e projetos aprovados pelo Conselho da Administração, desde que estritamente relacionados aos seus objetivos.