Conselho de Assistência Social rejeita terceirização do acolhimento para crianças e acolhimento

O Conselho Municipal de Assistência Social não aprovou a proposta de terceirização dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes apresentada pela Secretaria de Assistência Social do Município de Maringá. O Comas também recomendou à administração que elabore, com a participação efetiva do Conselho e das entidades da sociedade civil, “um plano emergencial com medidas administrativas, técnicas e orçamentárias voltadas à reestruturação dos serviços de acolhimento”.

A decisão do Comas, presidido por Sueli Petroncine Tertuliano Rodrigues, é de 17 de junho, mas somente foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira, 1º. A resolução nº 28 recomenda a recomposição imediata das equipes técnicas e de apoio por meio de concursos públicos ou outros meios legais que garantam estabilidade e qualificação, com capacitação inicial e continuada dos educadores sociais e demais profissionais vinculados aos serviços e indique a criação de um grupo técnico intersetorial, com representantes do Comas, da SAS, do Ministério Público e de entidades especializadas, para acompanhamento das ações, além de sugerir o fortalecimento das modalidades alternativas de acolhimento previstas em lei, como o serviço de família acolhedora.

O documento ainda determina que qualquer proposta de alteração estrutural nos serviços socioassistenciais, incluindo modalidades de gestão, seja previamente apresentada, discutida e aprovada no âmbito do Comas. A resolução também é assinada por Tiago Henrique Dolphine Alves, vice-presidente do Comas.

Para justificar a resolução, o Conselho Municipal de Assistência Social considera que é sua função acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados e que a solicitação de um chamamento público/acolhimento para a
possibilidade de contratação de empresa especializada para prestação do serviço de cuidado às crianças e adolescentes proposta pela Secretaria de Assistência Social do Município de Maringá sem a apresentação de um plano técnico detalhado com diagnóstico, metas, indicadores e estratégias de transição que apontem a adoção da terceirização como medida emergencial.

A posição oficial do Comas corrobora a posição da Vara da Infância e da Juventude, que recentemente determinou a mudança do gestor de crise no Abrigo Kids.

Foto: Rod Long/Unsplash