Ministério Público e Observatório Social recebem denúncia relativa a certame para contratação de decoração natalina

O Ministério Público Estadual recebeu ontem denúncia de irregularidades no edital de licitação para a decoração de Natal em Maringá, cujo aviso foi publicado esta semana pela prefeitura. A denúncia defende a tese de que o texto “é irregular e altamente direcionador à um suposto fornecedor, que em tese, fez especificações quanto ao material proposto, altamente especifico, com características de fabricantes, com cláusulas excludentes de concorrência extremamente especificas e arbitrarias, com muitas especificações subjetivas”.

Um relatório que acompanhou a denúncia aponta e detalha quatro possíveis irregularidades e vícios no processo licitatório, de valor máximo de R$ 3,7 milhões. São elas: a exigência de tecnologia específica e potencial restrição de competitividade; especificações técnicas excessivamente detalhadas; agrupamento em lote único; e exigência de material novo.

O pedido de impugnação do edital de pregão eletrônico 072/2025 inclui a revisão das exigências das exigências de tecnologia específica e qualificação técnica, das especificações técnicas excessivamente detalhadas, análise da possibilidade de parcelamento do objeto e revisão da exigência de que o material a ser fornecida seja novo. Denúncia semelhante foi apresentada também ao Observatório Social de Maringá.

Foto: Reprodução/RPC