Prefeitura publica decreto com composição do Comitê de Estudo de Retomada dos Serviços de Água e Esgoto de Maringá
Com onze integrantes, foi oficializada a composição, em decreto publicado ontem, do Comitê de Estudo de Retomada dos Serviços de Água e Esgoto de Maringá. Na gestão passada, um acordo com a Sanepar foi rejeitado, sob alegação de que o valor oferecido pela companhia era pouco (R$ 300 milhões); em 2023, a prefeitura encaminhou ao Legislativo projeto com o mesmo valor, mas foi recusado. A Câmara alegou falta de clareza e detalhamento nos documentos encaminhados.
A constituição de um comitê de estudo para retomar os serviços de água e esgoto, porém, não significa necessariamente que o município vá retomar a Codemar, empresa fundada no final dos anos 1960 e que anos depois fez a concessão à Sanepar. Em junho os vereadores aprovaram projeto, em regime de urgência, sem apreciação das comissões permanentes, autorizando o município a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná. O Cispar é formado por 96 municípios e oferece assessoria técnica e jurídica aos consorciados.
A criação do comitê objetivaria chegar a um acordo sobre valores indenizatórios, uma vez que município e a Sanepar discutem o tema desde que o contrato de concessão por 40 anos foi considerado irregular pelo STF. Com a publicação, ocorrida ontem no Diário Oficial do Município, foram revogados os decretos 399/2022 e 1981/2022.
O decreto nominando integrantes do Comitê de Estudo de Retomada dos Serviços de Água e Esgoto de Maringá foi publicado no mesmo dia em que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) esteve em Maringá assinando convênio para a duplicação do Contorno Sul, no valor de R$ 450 milhões. Nos bastidores circula que esse compromisso (os recursos são do governo do estado e a fundo perdido) permitiria o acordo para que a Sanepar continue a operar os serviços.
Integram o comitê representantes da Agência Maringaense de Regulação (Marcelo Américo Vieira Pessoa, titular, e Thiago de Oliveira Farinha, suplente), Procuradoria-Geral do Município (Cesar Augusto Moreno e Milena Brepohl Hepp), Secretaria Municipal de Governo ( Vilson César Cruz, titular, e Jean Carlos Marques Silva, suplente), Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Diego Fernando da Silva Souza e Renato Marçal Ribeiro), Instituto Ambiental de Maringá (Ariane Cezarotto Fiewski, titular, e Fernando Franco Sguarezi) e Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar (Vitor Gomes Reginato).